O Supermercado "X" firmou contrato com a pessoa jurídica "Excelência" – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária "Excelência" condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
A sentença arbitral constitui título executivo judicial, conforme art. 515, VII, do CPC, sendo executada por meio do cumprimento de sentença perante o Poder Judiciário, sem necessidade de novo processo de conhecimento ou de execução autônoma.
Por que as outras estão erradas
A) A sentença arbitral não é título executivo extrajudicial, mas judicial, o que afasta a necessidade de instauração de processo de execução autônomo.
C) A sentença arbitral não precisa ser confirmada em processo de conhecimento para produzir efeitos executivos, já que a lei já lhe atribui força de título executivo judicial diretamente.
D) A sentença arbitral é título executivo judicial, e não extrajudicial, razão pela qual sua execução segue o rito do cumprimento de sentença, mas o fundamento da alternativa está equivocado quanto à natureza do título.
Fundamento: art. 515, VII, do CPC
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