Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime. Quando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Tiago poderá optar por oferecer queixa-crime, assistido por advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.
A difamação contra funcionário público em razão de suas funções admite ação penal pública condicionada à representação, mas o STF firmou entendimento de que o ofendido pode optar por oferecer queixa-crime subsidiária ou provocar a atuação do Ministério Público mediante representação.
Por que as outras estão erradas
A) É incorreto afirmar que Tiago não pode oferecer queixa-crime, pois a jurisprudência do STF admite a legitimidade concorrente do ofendido nesses casos de difamação contra funcionário público.
B) É incorreto excluir a possibilidade de representação ao Ministério Público, já que a ação é pública condicionada e a representação é via legítima de provocação da denúncia.
D) A ação não é pública incondicionada, pois a difamação contra funcionário público em razão das funções exige representação do ofendido ou, alternativamente, queixa-crime, segundo entendimento do STF.
Fundamento: art. 145, parágrafo único, do CP
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