Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada. O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo. Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
Cada estabelecimento da farmácia possui apenas 5 empregados, e o art. 74, §2º, da CLT só exige controle de ponto para estabelecimentos com mais de 20 (na redação vigente à época, mais de 10) empregados, devendo a contagem ser feita por estabelecimento, não pela empresa como um todo.
Fundamento: art. 74, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
