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24º Exame · questão 79

Direito Processual do Trabalho · Provas no Processo do Trabalho

24º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: DCorreto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

A CLT adota o sistema presidencialista (indireto) de inquirição de testemunhas, cabendo às partes formular perguntas por intermédio do juiz, que as retransmite à testemunha.

Por que as outras estão erradas

  • A) O sistema direto do CPC não se aplica ao processo do trabalho nesse ponto, pois a CLT tem regra própria e expressa em sentido contrário.
  • B) A CLT possui dispositivo específico determinando o sistema indireto, não havendo lacuna a ser suprida pela liberdade de escolha entre sistemas.
  • C) Não há previsão de sistema híbrido na CLT; a norma celetista determina que as perguntas sejam sempre intermediadas pelo juiz, sem que o advogado se dirija diretamente à testemunha.

Fundamento: art. 820 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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