Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
25º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas
Gabarito comentado
Resposta correta: B — deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.
O Código de Ética e Disciplina da OAB permite que a representação seja endereçada ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção, admitindo formulação escrita ou verbal, mas exige a identificação do representante para que seja considerada fonte idônea.
Por que as outras estão erradas
A) As Subseções também têm atribuição para receber representações dessa natureza, não sendo exclusiva do Conselho Seccional, e a identificação do representante é exigida para conferir idoneidade à representação.
C) A representação pode ser feita verbalmente, não sendo exigida exclusivamente a forma escrita, embora a identificação do representante seja necessária.
D) A ausência de identificação do representante impede que a representação seja considerada fonte idônea, ao contrário do que a alternativa afirma.
Fundamento: art. 73 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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