Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
25º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres "Advocacia Trabalhista". A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional. 2 UNIFICADO EM 08/04/2018
Valter viola a norma por usar painel luminoso com apelo mercadológico, o que é vedado à publicidade discreta e informativa exigida da advocacia; a sociedade X também erra ao anunciar em ponto de ônibus, veículo de publicidade mercantil incompatível com a sobriedade exigida; Helena, ao contrário, apenas identifica nome, área de atuação e localização de forma moderada, conduta expressamente permitida.
Por que as outras estão erradas
A) Você deixa de reconhecer que a sociedade X também incorreu em publicidade vedada, pois painel em ponto de ônibus é meio de comunicação mercadológica proibido para a advocacia.
B) Você erra ao apontar apenas Helena como infratora, quando na verdade a conduta dela é a única compatível com as regras de publicidade sóbria e informativa.
C) Você inclui Helena entre os infratores, mas a conduta dela — identificação discreta em elevadores com nome, área e localização — é exatamente o tipo de publicidade autorizada pelo Código de Ética.
Fundamento: art. 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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