Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
A sindicância pode resultar na aplicação de penalidade de suspensão de até 30 dias, sendo dispensável a instauração de processo administrativo disciplinar nessa hipótese, conforme a Lei 8.112/90.
Por que as outras estão erradas
A) A lei admite expressamente que a sindicância resulte em advertência ou suspensão de até 30 dias, não sendo obrigatória a instauração de PAD nesses casos.
B) A reincidência na mesma falta é agravante e pode justificar penalidade mais grave que a advertência, como a suspensão.
D) A pena de demissão exige a instauração de processo administrativo disciplinar, não podendo ser aplicada com base apenas em sindicância.
Fundamento: art. 145, Lei 8.112/90
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