Direito Administrativo · Servidores Públicos
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
A reprovação no estágio probatório por inaptidão para o cargo, quando comprovada em processo com contraditório e ampla defesa, gera exoneração, medida que não tem caráter punitivo, mas decorre da não confirmação do servidor no cargo.
Fundamento: art. 20, §1º, da Lei 8.112/1990
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