Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
A cláusula de incomunicabilidade imposta à legítima só é válida se o testador declarar justa causa, exigência que não foi observada por Mário no testamento.
Por que as outras estão erradas
A) O testador cego pode testar validamente pela forma pública, mediante leitura em voz alta do testamento na presença de testemunhas, sem necessidade de assistência.
C) O testador pode dispor livremente da parte disponível da herança em favor de qualquer herdeiro ou terceiro, não havendo obrigação de tratamento igualitário entre os filhos quanto a essa parcela.
D) A lei não restringe o cego à forma cerrada; ao contrário, veda-lhe expressamente o testamento cerrado, sendo-lhe facultado o testamento público.
Fundamento: art. 1.848 do CC
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