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25º Exame · questão 42

Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção

25º Exame · questão 42Estatuto da Criança e do Adolescente

Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a trabalho de Beatriz, Leandro era quem diariamente cuidava de Théo, participando de todas as atividades escolares. Théo reconheceu Leandro como pai. Quando Beatriz e Leandro terminaram o relacionamento, Théo já contava com 15 anos de idade. Leandro, atendendo a um pedido do adolescente, decide ingressar com ação de adoção unilateral do infante. Beatriz discorda do pedido, sob o argumento de que a união estável está extinta e que não mantém um bom relacionamento com Leandro. Considerando o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente e a Prioridade Absoluta no Tratamento de seus Direitos, Théo pode ser adotado por Leandro?

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.

O ECA permite, excepcionalmente, a adoção unilateral por quem mantinha vínculo de socioafetividade com o adotando mesmo após o fim da união estável, podendo o juiz, ausente consenso, regulamentar a convivência familiar em atenção ao superior interesse da criança e do adolescente.

Por que as outras estão erradas

  • A) A concordância do outro genitor não é condição absoluta quando comprovado o vínculo socioafetivo consolidado e o interesse do adolescente na manutenção da relação paterno-filial.
  • B) A adoção pode ser deferida mesmo sem acordo entre as partes, cabendo ao juiz decidir e regulamentar a convivência de forma não consensual, sempre priorizando o melhor interesse do adotando.
  • C) A lei não exige que a união estável esteja em curso no momento do pedido, sendo possível a adoção unilateral fundada em vínculo socioafetivo já constituído, ainda que extinta a relação entre os adultos.

Fundamento: art. 42, §4º, do ECA

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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