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25º Exame · questão 46

Direito Empresarial · Contratos Empresariais

25º Exame · questão 46Direito Empresarial

Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.

Gabarito comentado

Resposta correta: ADevolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.

No arrendamento mercantil (leasing), ao término do contrato o arrendatário pode devolver o bem, renovar o contrato ou exercer a opção de compra pelo valor residual garantido, sendo essas as três alternativas legalmente previstas.

Por que as outras estão erradas

  • B) O subarrendamento a terceiro não é uma das faculdades do arrendatário ao final do contrato de leasing.
  • C) O subarrendamento não integra as opções legais do arrendatário ao término do contrato, que se limitam à devolução, renovação ou compra do bem.
  • D) A opção de compra do bem também é uma faculdade do arrendatário ao final do contrato, não se limitando às hipóteses de devolução ou renovação.

Fundamento: art. 5º da Lei 6.099/74

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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