Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.
25º Exame · questão 46
Direito Empresarial · Contratos Empresariais
25º Exame · questão 46Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
No arrendamento mercantil (leasing), ao término do contrato o arrendatário pode devolver o bem, renovar o contrato ou exercer a opção de compra pelo valor residual garantido, sendo essas as três alternativas legalmente previstas.
Por que as outras estão erradas
- B) O subarrendamento a terceiro não é uma das faculdades do arrendatário ao final do contrato de leasing.
- C) O subarrendamento não integra as opções legais do arrendatário ao término do contrato, que se limitam à devolução, renovação ou compra do bem.
- D) A opção de compra do bem também é uma faculdade do arrendatário ao final do contrato, não se limitando às hipóteses de devolução ou renovação.
Fundamento: art. 5º da Lei 6.099/74
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