Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
A cláusula à ordem apenas reforça a possibilidade de circulação do título por endosso, mecanismo próprio da nota promissória, e o endossante garante o pagamento perante os endossatários posteriores, salvo se inserir cláusula expressa de exclusão dessa garantia (sem garantia).
Por que as outras estão erradas
A) A cessão de crédito só seria a forma de transferência se houvesse cláusula não à ordem, e não em razão de mera omissão, pois a regra geral dos títulos à ordem é a circulação por endosso.
C) O endosso decorre da natureza cambiária do título e da cláusula à ordem, não da modalidade de vencimento à vista, que é irrelevante para essa análise.
D) A cláusula à ordem viabiliza a transferência por endosso, e não por cessão civil de crédito, que é a forma prevista justamente quando há cláusula não à ordem.
Fundamento: art. 15 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966)
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