Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou.
O contrato de abertura de crédito em conta corrente não é título executivo extrajudicial por lhe faltar liquidez e certeza quanto ao valor devido, e a nota promissória vinculada a ele perde sua autonomia cambial, pois emitida em caução de obrigação ilíquida, contaminando-se pela iliquidez do negócio subjacente.
Por que as outras estão erradas
B) O contrato não se torna título executivo apenas por ter extrato e testemunhas, pois a jurisprudência entende que a abertura de crédito em conta corrente é ilíquida por natureza, independentemente de tais formalidades.
C) A nota promissória não preserva autonomia quando vinculada a contrato de abertura de crédito, pois nesse caso ela se destina a garantir dívida ilíquida, perdendo a executividade autônoma que teria isoladamente.
D) A ausência de extrato e assinatura de testemunhas não é o fundamento da falta de executividade, e a nota promissória vinculada ao contrato não tem executividade autônoma justamente pela iliquidez da obrigação principal.
Fundamento: Súmula 233 do STJ
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
