Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
25º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
Diante do ajuizamento de ação em face de quem não é o titular da relação jurídica discutida, cabe ao réu alegar sua ilegitimidade passiva em contestação, indicando, sempre que possível, o sujeito passivo da relação jurídica controvertida.
Por que as outras estão erradas
A) O CPC/15 não mais prevê a nomeação à autoria como modalidade de intervenção de terceiros, tendo sido substituída pela alegação de ilegitimidade passiva com indicação do sujeito passivo.
C) O magistrado não pode corrigir de ofício o polo passivo sem que o réu indique quem entende ser o responsável, e ainda assim depende de concordância do autor para a substituição.
D) O chamamento ao processo é cabível em hipóteses específicas de obrigações solidárias ou de garantia, não se aplicando à relação de emprego entre caseiro e proprietário do imóvel.
Fundamento: art. 339 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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