Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
Vanda, na condição de vítima, pode requerer habilitação como assistente de acusação mesmo após a sentença, para fins de recurso, mas não tem legitimidade para requerer nova audiência de instrução, pois a fase probatória já se encerrou com a sentença proferida.
Por que as outras estão erradas
A) Juca, como corréu absolvido, não tem legitimidade para atuar como assistente de acusação contra Zeca, pois essa figura é reservada ao ofendido ou seus sucessores, e não a outro acusado no mesmo processo.
B) O assistente de acusação pode habilitar-se até o trânsito em julgado, inclusive após a sentença, justamente para poder recorrer dela, de modo que a habilitação de Vanda ainda é possível.
D) Da decisão que admite ou inadmite o assistente de acusação não cabe recurso em sentido estrito, sendo a matéria irrecorrível nesse ponto, cabendo apenas correição parcial ou mandado de segurança em casos excepcionais.
Fundamento: art. 268 do CPP
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