Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
Como a supressão do intervalo intrajornada foi parcial (apenas 45 minutos, já que 15 foram concedidos), Jorge tem direito ao pagamento do período suprimido acrescido de 50%, com natureza salarial e reflexos nas demais parcelas, pois a CLT determina o pagamento apenas do tempo não usufruído, e não da hora integral.
Fundamento: art. 71, §4º, da CLT
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