Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
Resposta correta: B — deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
A massa falida é isenta de depósito recursal e custas por equiparação à Fazenda Pública quanto aos efeitos econômicos da execução, mas a empresa em liquidação extrajudicial não goza dessa isenção e deve recolher normalmente ambas as verbas.
Fundamento: Súmula 86 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
