Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
25º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Recurso Ordinário.
Contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória, cabe recurso ordinário diretamente ao TST, pois se trata de competência originária do TRT, não havendo instância recursal ordinária intermediária.
Por que as outras estão erradas
B) O recurso de revista serve para impugnar acórdãos de TRT em recursos ordinários interpostos contra sentenças, não decisões de ações rescisórias, que seguem via recurso ordinário direto.
C) Não existe recurso especial na Justiça do Trabalho, sistema que possui recurso de revista como instrumento de uniformização, mas não aplicável ao caso.
D) O agravo de instrumento é cabível para destrancar recurso denegado, hipótese distinta do caso, em que o acórdão da rescisória comporta recurso ordinário direto ao TST.
Fundamento: art. 895, II, da CLT
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