Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
26º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros. Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Não é permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y. Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia.
O EAOB veda que o advogado integre mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional, e essa vedação se estende à sociedade unipessoal de advocacia, que também é modalidade de sociedade de advogados sujeita à mesma restrição.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao permitir a participação simultânea em duas sociedades de advogados (X e Y) na mesma área territorial, o que é vedado pelo Estatuto.
B) Erra ao permitir que Pasquale integre a sociedade X e a sociedade unipessoal simultaneamente na mesma base territorial, também vedado.
D) Erra ao permitir ambas as situações simultâneas, quando as duas hipóteses são vedadas pela mesma razão: impedir múltiplas sociedades de advocacia na mesma área do Conselho Seccional.
Fundamento: art. 15, §1º, da Lei 8.906/1994
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