Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
26º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento. De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Júlio e Tatiana fazem jus à reabilitação, que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento, nos casos de qualquer sanção disciplinar. O pedido de Rodrigo, porém, depende também da reabilitação criminal.
O EAOB prevê a reabilitação após decorrido um ano da aplicação da sanção, mediante provas efetivas de bom comportamento, para qualquer penalidade disciplinar (censura ou suspensão); contudo, se a infração disciplinar resultar de condenação criminal, a reabilitação no âmbito disciplinar fica condicionada também à reabilitação criminal.
Por que as outras estão erradas
B) Erra ao restringir a reabilitação apenas ao caso de censura, quando ela também é cabível para a suspensão que não decorra de crime.
C) Erra ao ignorar a exigência adicional de reabilitação criminal para infrações disciplinares resultantes de condenação criminal, caso de Rodrigo.
D) Erra ao negar a todos o direito à reabilitação e ao alterar os prazos legais, que são de um ano e não de dois ou três.
Fundamento: art. 41 da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Infrações e Sanções Disciplinares
