Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
26º Exame · questão 14Direito Constitucional
Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
Afonso, nascido em Portugal, pode adquirir a nacionalidade brasileira pela naturalização ordinária simplificada prevista para originários de países de língua portuguesa (residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral), tornando-se naturalizado e, preenchidos os requisitos de elegibilidade, podendo candidatar-se a prefeito, cargo não privativo de brasileiro nato.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de 15 anos ininterruptos sem condenação penal aplica-se à naturalização extraordinária, mas Afonso, por ser de país de língua portuguesa, tem via mais simples com prazo de apenas um ano de residência.
C) A naturalização não impede o exercício de direitos políticos; ao contrário, uma vez naturalizado, Afonso pode alistar-se como eleitor e votar e ser votado, exceto para os cargos privativos de brasileiro nato.
D) A naturalização não é automática pelo simples fato de ser lusófono; exige requerimento e reconhecimento formal da condição, não configurando aquisição originária de nacionalidade (brasileiro nato).
Fundamento: art. 12, II, "a", CF/88
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