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26º Exame · questão 21

Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro

26º Exame · questão 21Direito Internacional

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país. Nesse caso,

Gabarito comentado

Resposta correta: D — o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.

O asilo diplomático não é cabível em sede consular, pois a prática internacional e a doutrina reservam essa modalidade às embaixadas (missões diplomáticas), não se estendendo a consulados.

Por que as outras estão erradas

  • A) O asilo diplomático não é cabível em consulado, de modo que não há direito ao salvo-conduto nessa hipótese.
  • B) O consulado não é considerado extensão do território do Estado estrangeiro para fins de asilo territorial, que pressupõe ingresso físico no território desse Estado.
  • C) A ausência de tratado de extradição não impede o pedido, pois a extradição pode ser deferida com base em promessa de reciprocidade, e a questão central é a impossibilidade de asilo em consulado.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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