José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte. PROVA APLICADA
A taxa de coleta de lixo é devida em razão da disponibilização potencial do serviço público específico e divisível, sendo irrelevante que o contribuinte não produza lixo para ser recolhido naquele momento.
Por que as outras estão erradas
A) A taxa remunera a disponibilização do serviço, não seu uso efetivo, de modo que a não utilização não afasta a exigibilidade.
B) A coleta domiciliar de lixo é reconhecidamente serviço público específico e divisível, sendo constitucional sua cobrança por meio de taxa.
C) Serviços específicos e divisíveis, como a coleta de lixo domiciliar, devem ser custeados por taxa, e não por impostos de arrecadação genérica.
Fundamento: art. 145, II, da CF/88
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