Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem. 10 UNIFICADO EM 05/08/2018
Reconhecida a nulidade do ato demissional por decisão transitada em julgado, Maria tem direito à reintegração ao cargo que ocupava, e Alfredo, que o assumiu por promoção, deve ser reconduzido ao cargo de origem, conforme prevê a legislação sobre reintegração do servidor estável.
Por que as outras estão erradas
A) A ocupação do cargo por Alfredo não impede a reintegração de Maria, pois a lei determina expressamente a recondução do eventual ocupante ao cargo de origem nessa hipótese.
B) A disponibilidade somente se aplica ao servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário, hipótese distinta da reintegração decorrente de anulação de demissão ilegal.
C) Não há previsão legal de readaptação em cargo superior como consequência da invalidação do ato demissional; o efeito legal é a reintegração ao cargo anteriormente ocupado.
Fundamento: art. 28 da Lei nº 8.112/90
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