Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título. Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
O aval posterior ao vencimento (aval póstumo) produz os mesmos efeitos do aval dado antes do vencimento, respondendo os avalistas de forma solidária e autônoma perante o portador do título, conforme a Lei Uniforme de Genebra.
Por que as outras estão erradas
A) O aval póstumo não é vedado no direito brasileiro; ele é expressamente admitido e produz efeitos cambiais plenos.
B) O aval dado após o vencimento não se equipara à fiança nem gera responsabilidade subsidiária, mantendo a natureza cambial e solidária da obrigação.
D) O aval póstumo é válido e eficaz, não havendo nulidade a ser discutida, tampouco repercussão sobre a obrigação do avalizado.
Fundamento: art. 31 da LUG (Decreto nº 57.663/66)
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