26º Exame · questão 49

Gabarito comentado

Resposta correta: D — está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado. 14 UNIFICADO EM 05/08/2018

Com a decretação da falência, todas as execuções individuais contra o devedor falido são suspensas e os créditos passam a ser apurados e classificados dentro do próprio processo falimentar, respeitando o concurso de credores.

Por que as outras estão erradas

• A) O enquadramento da credora como empresa de pequeno porte não afasta a suspensão da execução individual, pois a regra decorre da universalidade do juízo falimentar.
• B) Não há prazo de 180 dias para suspensão da execução individual; a suspensão perdura enquanto tramitar o processo falimentar, com o crédito submetido à verificação e classificação.
• C) O momento do ajuizamento da execução, anterior à falência, é irrelevante, pois a decretação da quebra atrai todas as ações e execuções ao juízo universal.

Fundamento: art. 6º da Lei 11.101/2005

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Falência

• 04º ExameA sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação pro…
• 07º ExameDentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:…
• 09º ExameA respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.…
• 13º ExameA assembleia geral de credores da sociedade falida "Concessionária de Veículos Pereiro Ltda." aprovou, com o voto favorável de credores que …
• 17º ExameJosé adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no val…
• Exame 2010-3A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a soci…