Direito Empresarial · Registro, Nome Empresarial e Estabelecimento
26º Exame · questão 50Direito Empresarial
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – "Monsenhor". De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
O empresário individual exerce sua atividade sob firma composta necessariamente por seu nome civil, completo ou abreviado, podendo agregar designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade, mas não substituí-lo por apelido ou epíteto popular.
Por que as outras estão erradas
A) Não há liberdade plena na formação da firma individual, pois a lei exige o uso do nome civil do empresário como base obrigatória.
B) A denominação indicativa do objeto social é elemento típico de outras espécies de nome empresarial, não da firma individual, que se baseia no nome civil.
D) A designação mais precisa da pessoa pode ser acrescida ao nome civil, mas não pode substituí-lo integralmente, como pretende Cruz Machado ao usar apenas 'Monsenhor'.
Fundamento: art. 1.156 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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