Direito Empresarial · Registro, Nome Empresarial e Estabelecimento
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa. Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
Resposta correta: B — obrigatória antes do início da atividade.
O art. 967 do Código Civil determina que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início de sua atividade, como condição de regularidade do exercício empresarial.
Fundamento: art. 967 do CC
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