Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa. 15 UNIFICADO EM 05/08/2018
A tutela da evidência fundada em abuso do direito de defesa exige demonstração de que a conduta processual do réu no próprio processo é abusiva, e a lei não dispensa o contraditório prévio nessa hipótese, diferentemente do que ocorre com a tutela de urgência.
Por que as outras estão erradas
A) A tutela da evidência não está condicionada à existência de súmula vinculante; essa é apenas uma das hipóteses legais, e não a única nem a exigida no caso.
B) O abuso de direito de defesa deve ser aferido dentro do próprio processo em que a tutela é pleiteada, e não a partir de condutas praticadas pela parte em outros processos.
C) A dispensa de oitiva da parte contrária é característica da tutela de urgência em caráter de urgência qualificada, mas a tutela da evidência fundada em abuso de defesa pressupõe a análise do comportamento processual do réu já citado, o que exige sua manifestação prévia.
Fundamento: art. 311 do CPC
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