Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge. Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Os valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
As comissões pagas a Jorge decorrem diretamente da prestação de serviços dentro da jornada normal de trabalho e integram sua remuneração habitual, ainda que os produtos vendidos pertençam a empresa do mesmo grupo econômico, pois o TST entende que o pagamento por fora ou vinculado a metas do empregador principal tem natureza salarial.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de liberalidade, mas de contraprestação habitual e vinculada ao desempenho de metas de trabalho, o que afasta a natureza de mera gratificação voluntária.
B) O fato de os produtos pertencerem a empresa do mesmo grupo econômico não afasta a natureza salarial, pois a venda ocorre no exercício da função para o empregador principal e conta para suas metas.
D) O fato de a comissão ser paga por vendas realizadas durante a jornada normal não desnatura seu caráter salarial, pelo contrário, reforça que integra a remuneração pelo trabalho prestado.
Fundamento: art. 457 da CLT
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