26º Exame · questão 74

Direito do Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho e Negociação

26º Exame · questão 74Direito do Trabalho

Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,

Gabarito comentado

Resposta correta: B — a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.

A CLT exige, como contrapartida para a redução salarial pactuada em convenção ou acordo coletivo, a garantia de emprego durante o prazo de vigência do instrumento coletivo, o que se aplica a todos os empregados abrangidos pela norma.

Por que as outras estão erradas

A) A contrapartida exigida pela CLT não é de qualquer natureza a critério das partes, mas especificamente a garantia de emprego durante a vigência do acordo.
C) A existência de contrapartida é elemento essencial e obrigatório para a validade da redução salarial pactuada coletivamente, não podendo ser dispensada.
D) A redução geral de salários pode ser pactuada tanto por convenção quanto por acordo coletivo de trabalho, não havendo exigência legal de que seja exclusivamente por convenção coletiva.

Fundamento: art. 503 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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