Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
27º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex- sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
O Regulamento Geral permite a manutenção do nome de sócio falecido na razão social da sociedade de advogados, desde que essa possibilidade esteja prevista no ato constitutivo ou em alteração contratual em vigor.
Por que as outras estão erradas
A) A manutenção do nome não depende de autorização dos herdeiros, mas sim de previsão no ato constitutivo ou alteração contratual da sociedade.
B) A razão social pode sim manter o nome de sócio falecido, desde que exista previsão nesse sentido no ato constitutivo ou alteração contratual, não havendo vedação absoluta.
D) A permissão não decorre de autorização do Conselho Seccional, mas exige previsão expressa no ato constitutivo ou alteração contratual em vigor.
Fundamento: art. 16, §3º, da Lei 8.906/94
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