Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
27º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Lúcio pretende se inscrever como advogado junto à OAB. Contudo, ocorre que ele passou por determinada situação conflituosa que foi intensamente divulgada na mídia, tendo sido publicado, em certos jornais, que Lúcio não teria idoneidade moral para o exercício das atividades de advogado. Considerando que Lúcio preenche, indubitavelmente, os demais requisitos para a inscrição, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A inidoneidade moral poderá ser suscitada junto à OAB por qualquer pessoa e deve ser declarada por meio de decisão de, no mínimo, dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
O EAOB permite que a inidoneidade moral seja suscitada por qualquer pessoa, mediante representação, e exige decisão fundamentada tomada por dois terços dos membros do conselho competente, garantido o direito de defesa no rito do processo disciplinar.
Por que as outras estão erradas
A) A legitimidade não é restrita a advogado inscrito, podendo qualquer pessoa suscitar a inidoneidade, e o quórum exigido não é de maioria absoluta da diretoria.
C) Qualquer pessoa pode suscitar a inidoneidade, não apenas advogado inscrito, e o quórum não é de maioria absoluta e sim de dois terços.
D) O quórum exigido não é de maioria simples, e a decisão não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina, mas ao conselho competente pelo quórum qualificado.
Fundamento: art. 8º, §3º, da Lei 8.906/94
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