Direito Constitucional · Teoria da Constituição e Poder Constituinte
27º Exame · questão 11Direito Constitucional
Após cumprimento de todas as formalidades constitucionais e legais exigíveis, o Estado Alfa se desmembra (desmembramento por formação), ocasionando o surgimento de um novo Estado-membro: o Estado Beta. Preocupados com a possibilidade de isso influenciar nas grandes decisões políticas regionais, um grupo de cidadãos inicia um movimento exigindo a imediata elaboração de uma Constituição para o novo Estado Beta. Os líderes políticos locais, sem maiores conhecimentos sobre a temática, buscam assessoramento jurídico junto a advogados constitucionalistas, sendo-lhes corretamente informado que, segundo a inteligência do sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — pelo fato de o Estado Beta ter sido reconhecido como um ente federado autônomo, passa a ter poderes para se estruturar por meio de uma Constituição, que deverá observar o princípio da simetria, conforme os padrões fixados na Constituição Federal.
O Estado Beta, uma vez criado por desmembramento, adquire autonomia para se auto-organizar mediante Constituição própria, mas essa autonomia é limitada pelo princípio da simetria, que impõe observância aos parâmetros e estrutura fixados pela Constituição Federal.
Por que as outras estão erradas
A) O Estado Beta não se subordina apenas à Constituição Federal sem poder de auto-organização; ele integra a federação com autonomia para elaborar sua própria Constituição estadual, respeitados os limites federais.
B) A autonomia do Estado-membro não é ilimitada; a elaboração de sua Constituição está sujeita ao princípio da simetria, que exige respeito aos modelos e princípios da Constituição Federal.
D) A Constituição estadual não precisa ser idêntica à Constituição Federal, apenas compatível com seus princípios e estrutura essencial, havendo espaço para peculiaridades locais dentro do limite da simetria.
Fundamento: art. 25 da CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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