Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
27º Exame · questão 36Direito Civil
Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga. Realizado nesses termos, o negócio
Gabarito comentado
Resposta correta: C — é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
O negócio é simulado, pois as partes declararam valor diverso do realmente pactuado (R$ 2 milhões na escritura, quando na verdade o preço seria outro), justamente para fraudar o direito de preferência de João. A simulação gera nulidade absoluta do negócio jurídico, que pode ser arguida por qualquer interessado, inclusive terceiros prejudicados como João.
Por que as outras estão erradas
A) Não há dolo, mas simulação, e a sanção correspondente é a nulidade, não a anulabilidade sujeita a prazo decadencial de dois anos.
B) Não se trata de erro, defeito que vicia a vontade de quem o sofre, mas de simulação, defeito bilateral em que ambas as partes conscientemente divergem entre a vontade real e a declarada.
D) Não se trata de fraude contra credores, que pressupõe insolvência do devedor e atos que reduzem seu patrimônio, mas de simulação para frustrar direito de preferência.
Fundamento: art. 167 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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