Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que não conseguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, justamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª). O banco que financiou a aquisição, diante do inadimplemento, optou pela resolução do contrato. Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anteriores, pode-se afirmar que a conduta da instituição financeira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a)
Gabarito comentado
Resposta correta: C — adimplemento substancial.
O pagamento de 34 das 36 parcelas configura adimplemento substancial do contrato, o que impede a resolução contratual com base em inadimplemento mínimo, sendo cabível apenas a cobrança das parcelas remanescentes por via menos gravosa.
Por que as outras estão erradas
A) O dever de mitigar os próprios danos (duty to mitigate the loss) refere-se à conduta do credor para reduzir o prejuízo decorrente do inadimplemento, e não à proporcionalidade entre o valor pago e a resolução contratual.
B) A vedação ao comportamento contraditório protege a legítima expectativa criada por conduta anterior incompatível com a atual, o que não é o cerne do caso, centrado no volume de parcelas já pagas.
D) Não há no caso qualquer violação a dever de informação, já que a discussão envolve a proporcionalidade da resolução frente ao inadimplemento mínimo remanescente.
Fundamento: Súmula 543 do STJ
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