Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal. De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança. Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
Resposta correta: B — testamento ou qualquer outro documento autêntico.
A lei permite que os pais nomeiem tutor para seus filhos menores por testamento ou qualquer outro documento autêntico, para o caso de falecimento ou impossibilidade de exercer o poder familiar, sendo essa a forma adequada para Ana antecipar a escolha de João como tutor de Davi.
Fundamento: art. 1.729, parágrafo único, do CC
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