Direito Civil · Responsabilidade Civil
Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores. Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — Serão responsáveis os pais do menor, caso este não tenha condições de fazê-lo, na forma objetiva. PROVA APLICADA
O art. 928 do CC estabelece que o incapaz responde pelos prejuízos que causar apenas se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, respondendo os pais objetivamente pelos atos dos filhos menores sob sua autoridade e companhia, conforme art. 932, I c/c 933 do CC.
Fundamento: art. 932, I, c/c art. 933 e art. 928 do CC
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