Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano. Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Resende & Piraí Ltda., Italva Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do aceitante. PROVA APLICADA
O protesto foi tirado dentro do prazo legal (até 30 dias contados do vencimento, respeitado o prazo de apresentação), preservando o direito de regresso do portador contra todos os coobrigados, inclusive o aceitante, o sacador e o avalista.
Por que as outras estão erradas
A) O protesto tempestivo não gera perda do direito de ação contra os coobrigados, e o prazo de 1 dia útil não é o parâmetro aplicável para protesto por falta de pagamento.
B) O aceitante (Italva) também responde pela obrigação cambial, já que aceitou o título, não havendo motivo para excluí-lo da execução.
C) O avalista Casimiro também pode ser executado, pois o aval o vincula solidariamente ao avalizado, e o protesto tempestivo preserva o direito de regresso contra ele.
Fundamento: art. 15 da Lei 5.474/1968
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
