Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
Estando os fatos comprovados documentalmente e a tese amparada em tese firmada em IRDR, é caso de tutela da evidência, que pode ser concedida liminarmente, inclusive sem oitiva da parte contrária, conforme hipóteses legais específicas.
Por que as outras estão erradas
B) A tutela de urgência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, diferentemente do que ocorre na tutela da evidência.
C) A estabilização é exclusiva da tutela antecipada antecedente requerida em caráter antecedente e não impugnada, e não da tutela concedida incidentalmente no curso do processo já instaurado com pedido final.
D) As tutelas provisórias podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo, enquanto não transitada em julgado a decisão de mérito, não havendo limitação ao fim da instrução.
Fundamento: art. 311 do CPC
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