Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o sequestro, ainda que antes do oferecimento da denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir de requerimento do próprio ofendido.
O sequestro recai sobre bens adquiridos com os proventos da infração, podendo ser decretado antes mesmo do oferecimento da denúncia e requerido pelo ofendido, pelo Ministério Público ou determinado de ofício pelo juiz.
Por que as outras estão erradas
A) O sequestro não exige necessariamente o oferecimento da denúncia, podendo ser decretado em qualquer fase do inquérito ou processo, inclusive antes da ação penal.
B) A medida cabível para bens adquiridos com proventos do crime é o sequestro, e não o arresto, que se destina a bens lícitos do indiciado para garantir reparação do dano ou pagamento de multa.
D) O arresto é cabível para bens de origem lícita do acusado, hipótese distinta da narrada, em que o bem foi adquirido diretamente com os proventos da infração, atraindo o sequestro.
Fundamento: art. 125 do CPP
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