Direito do Trabalho · Relação de Emprego e Requisitos
27º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Paula é empregada doméstica.
Paula presta serviços de forma não eventual, subordinada e mediante remuneração para pessoa física, em atividade contínua ao longo de vários dias fixos na semana, mesmo sem horário rígido, caracterizando o vínculo de emprego doméstico.
Por que as outras estão erradas
A) A recorrência do trabalho em dias fixos da semana, de forma habitual e contínua, afasta a caracterização de mero diarista, exigindo reconhecimento do vínculo empregatício doméstico.
B) A necessidade de comunicação prévia das ausências demonstra subordinação e integração à rotina da tomadora dos serviços, incompatível com a autonomia que caracteriza o trabalho autônomo.
C) A eventualidade não se configura, pois o trabalho é prestado de forma habitual e recorrente, com dias fixos predeterminados, elemento que afasta a natureza eventual da prestação.
Fundamento: art. 1º da LC 150/2015
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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