Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
O art. 477, §6º, da CLT estabelece prazo único de até 10 dias contados do término do contrato de trabalho para pagamento das verbas rescisórias, independentemente da modalidade do aviso prévio ser indenizado ou trabalhado, e o término do contrato inclui a projeção do aviso prévio em ambos os casos.
Fundamento: art. 477, §6º, CLT
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