27º Exame · questão 72

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção. PROVA APLICADA

A reforma trabalhista incluiu o art. 620 na CLT determinando que o acordo coletivo de trabalho prevalece sobre a convenção coletiva, ainda que esta seja mais benéfica, prestigiando a negociação mais específica e direta com o empregador.

Por que as outras estão erradas

• A) Não prevalece o critério da norma mais favorável nesse conflito, pois a CLT elegeu expressamente a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva.
• B) Não há lacuna a ser suprida pelo mínimo constitucional, pois existe norma coletiva específica regendo o conflito, que é o acordo coletivo.
• C) A CLT não prevê qualquer mecanismo de média aritmética entre normas coletivas conflitantes.

Fundamento: art. 620 da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Direito Coletivo do Trabalho e Negociação

• 04º ExameFoi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado ac…
• 05º ExameO sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipu…
• 13º ExameUma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminad…
• 21º ExameO órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de…
• 23º ExameUm empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por…
• 23º ExameA sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de car…