Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
27º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
Como o culto é facultativo e não constitui atividade de trabalho, o tempo nele despendido não se enquadra no conceito de tempo à disposição do empregador previsto no art. 4º da CLT, não gerando direito a horas extras.
Por que as outras estão erradas
B) O fato de o evento ser instituído pela empregadora não o torna trabalho, pois a participação é facultativa e não há subordinação ou prestação de serviço nesse período.
C) Não há hora extra diária, pois a jornada de 8h às 17h com uma hora de intervalo totaliza exatamente 8 horas diárias, dentro do limite legal.
D) O cálculo está incorreto tanto na contagem das horas de segunda a sexta quanto na inclusão do sábado, cuja jornada de 4 horas sem intervalo não ultrapassa o limite legal.
Fundamento: art. 4º da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Jornada de Trabalho e Intervalos
