Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas
27º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, o autor afirmou ter sido vítima de discriminação estética, pois fora dispensado pelo ex- empregador por não ter querido raspar o próprio bigode. Requereu, na petição inicial, tutela de urgência para ser imediatamente reintegrado em razão de prática discriminatória. O juiz, não convencido da tese de discriminação, indeferiu a tutela de urgência e determinou a designação de audiência, com a respectiva citação. Como advogado(a) do autor, assinale a opção que contém, de acordo com a Lei e o entendimento consolidado do TST, a medida judicial a ser manejada para reverter a situação e conseguir a tutela de urgência desejada.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Impetrar mandado de segurança.
Contra decisão interlocutória que indefere tutela de urgência na Justiça do Trabalho, em regra irrecorrível de imediato, o entendimento consolidado do TST admite o manejo de mandado de segurança para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.
Por que as outras estão erradas
A) O recurso ordinário cabe apenas contra decisão definitiva, não sendo o instrumento adequado para impugnar decisão interlocutória de indeferimento de tutela de urgência.
B) Embora a regra seja a irrecorribilidade imediata das interlocutórias, a jurisprudência do TST admite o mandado de segurança para impugnar essa espécie de decisão em situações como a descrita.
D) O agravo de instrumento na Justiça do Trabalho destina-se a destrancar recurso denegado, não sendo cabível para impugnar diretamente o indeferimento de tutela de urgência.
Fundamento: Súmula 414 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
