Ética Profissional e Estatuto da OAB · Publicidade na Advocacia
28º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
A advogada Leia Santos confeccionou cartões de visita para sua apresentação e de seu escritório. Nos cartões, constava seu nome, número de inscrição na OAB, bem como o site do escritório na Internet e um QR code para que o cliente possa obter informações sobre o escritório. Já o advogado Lucas Souza elaborou cartões de visita que, além do seu nome e número de inscrição na OAB, apresentam um logotipo discreto e a fotografia do escritório. Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Nenhum dos advogados cometeu infração ética, pois os elementos inseridos por ambos nos cartões de apresentação são autorizados.
O Código de Ética permite a indicação de nome, número de inscrição, endereço eletrônico, site e QR code, bem como logotipo discreto e fotografia do escritório em cartões de visita, desde que sóbrios e informativos, sem caráter mercantilista.
Por que as outras estão erradas
A) Nenhum dos elementos citados (site, QR code, logotipo discreto, fotografia do escritório) é vedado pelo Código de Ética, que autoriza informações objetivas sobre o escritório.
C) Leia não cometeu infração, pois site e QR code são meios lícitos de divulgação de informações profissionais, compatíveis com a discrição exigida.
D) Lucas não cometeu infração, pois logotipo discreto e fotografia do escritório são elementos admitidos, desde que não configurem mercantilização da profissão.
Fundamento: art. 40 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
