Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
28º Exame · questão 3Ética Profissional e Estatuto da OAB
Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo. De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,
Gabarito comentado
Resposta correta: B — se fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
O processo disciplinar tramita em sigilo, tendo acesso aos autos apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente, conforme o Estatuto da OAB.
Por que as outras estão erradas
A) O processo disciplinar não tem natureza pública, mas sigilosa, restringindo-se o acesso a pessoas determinadas.
C) O acesso à notificação editalícia inicial não confere a terceiros o direito de conhecer o conteúdo do processo, que permanece sigiloso.
D) Existem hipóteses de acesso ao processo, restritas à parte, ao defensor e à autoridade judiciária competente, não sendo o sigilo absoluto em todas as circunstâncias.
Fundamento: art. 72, §2º, do EAOB (Lei 8.906/94)
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