Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares
28º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabriel, advogado, teve aplicada contra si penalidade de suspensão, em razão da prática das seguintes condutas: atuar junto a cliente para a realização de ato destinado a fraudar a lei; recusar-se a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele e incidir em erros reiterados que evidenciaram inépcia profissional. Antes de decorrido o prazo para que pudesse requerer a reabilitação quanto à aplicação dessas sanções e após o trânsito em julgado das decisões administrativas, instaurou-se contra ele, em razão dessas punições prévias, novo processo disciplinar. Com base no caso narrado, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar a ser aplicada.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — De exclusão, ficando o pedido de nova inscrição na OAB condicionado à prova de reabilitação.
Havendo reincidência em infração disciplinar antes de decorrido o prazo de reabilitação de sanção anterior, aplica-se a pena de exclusão, sendo o retorno à advocacia condicionado à comprovação de reabilitação em nova inscrição.
Por que as outras estão erradas
A) O quórum para exclusão exige a manifestação de dois terços dos membros do Conselho Seccional, e não maioria absoluta.
B) A suspensão gera impedimento temporário para o exercício da profissão, mas não implica automaticamente o cancelamento da inscrição, que é consequência distinta da exclusão.
D) A suspensão tem prazo de trinta dias a doze meses, e não de doze a trinta meses, além de a hipótese narrada configurar exclusão, e não suspensão.
Fundamento: art. 38 do EAOB (Lei 8.906/94)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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