Ética Profissional e Estatuto da OAB · Incompatibilidades e Impedimentos
28º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.
Trata-se de situação de urgência, em que a criança corre risco iminente, o que autoriza qualquer advogado a atuar independentemente da anuência prévia do patrono original ou da sociedade, para evitar prejuízo irreparável ao cliente.
Por que as outras estão erradas
B) Exigir prévio conhecimento de Jeremias contraria a lógica da urgência, que dispensa esse aviso prévio justamente porque ele está impossibilitado de atuar naquele momento.
C) A exigência de comunicação prévia, seja a Jeremias, seja à sociedade, não se sustenta diante da urgência da medida, que autoriza a atuação imediata sem essa condição.
D) Não há necessidade de renúncia ou revogação do mandato anterior, pois a atuação emergencial de outro advogado não implica substituição do patrono original nem depende desse formalismo.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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